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   1 - Sobre os Termos de Uso

 

O presente Termo de Uso regula as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site institucional mantido pela A3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.556.852/0001-62. Ao acessar o endereço eletrônico www.a3construtora.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas, comprometendo-se a observá-las durante toda a navegação na plataforma

 

   2 - Funcionalidade do site

 

O site da A3 Construtora tem caráter estritamente institucional e informativo, com a finalidade de divulgar seus empreendimentos imobiliários, apresentar dados institucionais e possibilitar o contato de pessoas interessadas em obter informações, realizar parcerias ou receber atendimento. Nenhum conteúdo publicado constitui oferta pública vinculativa, promessa de contratação, proposta formal de investimento ou garantia de rentabilidade. As informações, ainda que atualizadas periodicamente, estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, não gerando qualquer obrigação de manutenção de fidelidade ou exatidão futura quanto a preços, prazos de entrega, condições comerciais, características técnicas ou qualquer outro aspecto relacionado aos produtos e serviços da empresa.

 

   3 - Condições de uso e conduta do usuário

 

A navegação e a utilização do site devem ocorrer de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente. É vedada qualquer prática que comprometa a integridade, segurança, estabilidade ou finalidade da plataforma, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acesso indevido, exploração de vulnerabilidades, coleta automatizada de dados, disseminação de conteúdo malicioso, engenharia reversa, violação de propriedade intelectual ou quaisquer outros atos ilícitos. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso que fizer do ambiente digital, devendo zelar pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança dos dispositivos utilizados para o acesso. Recomenda-se o uso de antivírus e conexões seguras, visto que a empresa não se responsabiliza por danos causados por agentes externos ou pela própria conduta do usuário.

 

   4 - Cadastro e fornecimento de informações

 

Ao preencher formulários de contato ou de interesse disponíveis no site, o usuário se compromete a fornecer exclusivamente dados verídicos, completos e atualizados, responsabilizando-se integralmente pela sua autenticidade. A A3 Construtora não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do fornecimento de dados falsos, incorretos, desatualizados ou inseridos de má-fé, tampouco pela utilização indevida da plataforma por terceiros. O envio de informações por meio do site não cria qualquer vínculo contratual ou obrigação de resposta, sendo interpretado apenas como manifestação de interesse sujeita à disponibilidade e à conveniência da empresa. O tratamento dos dados fornecidos está sujeito à Política de Privacidade, cuja leitura é fortemente recomendada.

 

   5 - Propriedade intelectual

 

Todos os conteúdos disponibilizados no site, tais como textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, ilustrações, gráficos, layouts e quaisquer outras formas de expressão intelectual, são de titularidade exclusiva da A3 Construtora ou de terceiros devidamente licenciados. Esses materiais são protegidos pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual, sendo expressamente vedada a sua reprodução, modificação, distribuição, exibição pública, transmissão, criação de obras derivadas ou qualquer forma de utilização, total ou parcial, para fins comerciais ou não, sem a prévia e expressa autorização da empresa.

 

   6 - Links para sites de terceiros

 

O site da A3 Construtora poderá conter links que redirecionam o usuário para páginas de terceiros. Esses links têm caráter meramente informativo e não implicam qualquer tipo de recomendação, validação, responsabilidade ou controle por parte da empresa quanto ao conteúdo, à segurança ou às práticas de privacidade desses ambientes externos. Cabe exclusivamente ao usuário verificar os termos e políticas aplicáveis nos sites de destino, assumindo os riscos decorrentes do seu acesso.

 

   7 - Disponibilidade e funcionamento da plataforma

 

A A3 Construtora envidará esforços razoáveis para manter o funcionamento adequado e a disponibilidade contínua do site. No entanto, a empresa se reserva o direito de suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o acesso à plataforma, temporária ou definitivamente, por motivos técnicos, legais, operacionais ou de força maior, sem necessidade de aviso prévio. A empresa não assume qualquer responsabilidade por falhas de acesso, interrupções, indisponibilidades, perda de dados, lentidão ou mau funcionamento decorrentes de eventos externos, instabilidades de rede ou atos fora de seu controle direto.

 

   8 - Privacidade e proteção de dados

 

A A3 Construtora declara atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados eventualmente coletados por meio do site. O tratamento das informações fornecidas será realizado nos termos da Política de Privacidade, disponível no próprio site, e com base nas finalidades legítimas declaradas. A empresa, contudo, não se responsabiliza por danos decorrentes de atos de terceiros, como ataques cibernéticos, falhas de conexão, links externos, ou uso indevido da plataforma pelo próprio titular dos dados. O usuário é responsável pela segurança de seus dispositivos e pelas informações que disponibilizar.

 

   9 - Alterações destes Termos

 

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo, a critério exclusivo da A3 Construtora, com vigência imediata a partir da data de sua publicação no site. Recomenda-se ao usuário a leitura periódica deste documento, especialmente antes de fornecer dados ou interagir com a plataforma, de modo a estar sempre ciente das condições aplicáveis à navegação e utilização do ambiente digital.

 

   10 - Contato e comunicações

 

Dúvidas, reclamações, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas por meio do canal oficial de atendimento: a3@a3construtora.com.br. Esse endereço eletrônico também deve ser utilizado por titulares de dados pessoais que desejem exercer seus direitos previstos na legislação de proteção de dados, nos termos da Política de Privacidade.

 

   11 - Disposições finais

 

Este Termo de Uso será interpretado e aplicado conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ubatuba/SP para dirimir eventuais conflitos oriundos da utilização do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

Última atualização: 16 de julho de 2025